Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora

A 2ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão.

Proprietária de minimercado receberá danos morais de fabricante por venda de mortadela contendo larvas

Ao atender clientes no balcão de vendas de frios, a proprietária do estabelecimento abriu a embalagem plástica que envolvia tubo de mortadela e se deparou com uma cavidade no produto contendo larvas e moscas.

Prefeitura do interior de São Paulo aplica lei que pune a vadiagem

O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos.

Justiça acata ação do MP e manda demolir templo construído em área de preservação

A Justiça de Serra Negra julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e condenou um casal, proprietário de gleba situada em APP, a demolir todas as construções edificadas sobre a área, sob pena de pagar multa diária de R$ 100.

Nova lei obriga barcos a terem proteção contra escalpelamento

Motor e eixo das embarcações precisarão ser cobertos. Acidente, que atinge principalmente mulheres, é comum na Amazônia.

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Decreto nº 6.270, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios